REPETIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO: A Influência do Direito Processual sobre a Concretização do Direito Material

O direito processual é um instrumento para a concretização do direito material. Contudo, quando se trata de restituição de tributos, não raramente nos deparamos com obstáculos processuais que inviabilizam o direito à restituição. Esses obstáculos, muitas vezes avalizados pelos tribunais superiores, precisam ser de conhecimento do profissional que atua na esfera tributária.

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Felipe Coelho Teixeira é Advogado Tributarista e Consultor Empresarial. Mestre em Direito. Possui especializações nas áreas do direito tributário, direito corporativo, contabilidade e gestão empresarial. Professor na pós-graduação. Autor e coautor de artigos e livros em matéria tributária. Coordenador do Ipog Brasil. Sócio do Autran Nunes & Teixeira Advogados.

Felipe Coelho Teixeira é Advogado Tributarista e Consultor Empresarial. Mestre em Direito. Possui especializações nas áreas do direito tributário, direito corporativo, contabilidade e gestão empresarial. Professor na pós-graduação. Autor e coautor de artigos e livros em matéria tributária. Coordenador do Ipog Brasil. Sócio do Autran Nunes & Teixeira Advogados.

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